Sua área de trabalho de criação para Máquinas de cortar eletrônicas da Brother.

ScanNCutCanvas: Termos e Condições de Serviço

Bem-vindo ao ScanNCutCanvas. Este serviço é disponibilizado e licenciado pela Brother Industries Ltd., (“Brother”, “nós” ou “a Brother”). Somos uma empresa com sede no Japão, cujo escritório registrado fica em 15-1 Naeshiro-cho, Mizuho-ku, Nagoya 467-8561, Japão.

Esses termos e condições de serviço (“Termos de Serviço”) regem o acesso e o uso de Serviços e Software (como esses termos são definidos a seguir) disponibilizados pela ou em nome da Brother através do seguinte site https://scanncutcanvas.brother.com/ (o “Site”).

Leia atentamente esses Termos de Serviço e verifique se você os compreendeu antes de usar ou acessar os Serviços. Você deve imprimir uma cópia desses Termos de Serviço ou salvá-los em seu computador para consultas futuras.

Antes de usar os Serviços, você deverá concordar com estes Termos de Serviço clicando no botão para aceitar onde indicado. Ao indicar o consentimento desses Termos de Serviço, você concorda em observar e cumprir os Termos de Serviço e em estar legalmente respaldado por eles. Caso não deseje aceitar e estar respaldado pelos Termos de Serviço, não clique no botão para aceitar e o processo de registro não continuará, e você não poderá usar os Serviços e/ou o Software.

Podemos alterar esses Termos de Serviço ocasionalmente. Toda vez que desejar usar os Serviços, verifique esses Termos de Serviço para garantir a compreensão dos termos que se aplicarão no momento. Avisaremos sobre qualquer alteração na seção de avisos na Página da Conta Online.

Se desejar entrar em contato conosco a qualquer momento em relação a esses Termos de Serviço, visite a página Fale Conosco https://scanncutcanvas.brother.com/pt/Contact.

1 Definições

Nestes Termos de Serviço, as seguintes palavras devem ter o significado estabelecido abaixo:

  • Conteúdo: significa qualquer material transferido, registrado ou disponibilizado de outro modo usando, por meio ou em conexão com os Serviços da Brother ou você;
  • Direitos de propriedade intelectual: significa direitos autorais, direitos sobre software, direitos sobre bancos de dados, patentes e direitos sobre invenções, marcas comerciais, direitos sobre nomes de domínio, projetos, know-how, segredos comerciais e outros direitos sobre informações confidenciais, em cada caso, registrados ou não, incluindo pedidos de registro e o direito de solicitar o registro de qualquer um dos direitos relacionados acima que são capazes de serem registrados em qualquer lugar do mundo, e todos os outros direitos de efeito equivalente ou similar em qualquer lugar do mundo;
  • Página da conta online: significa a página da conta online na qual você se registrou para usar e acessar os Serviços e que é acessível no ou através do site https://scanncutcanvas.brother.com/pt/Home;
  • Registro: qualquer solicitação ou pedido feito ou enviado por você para inscrever-se para os Serviços através do Site;
  • Informações registradas: significa o nome de usuário, endereço de e-mail, senha, país/residência, data de nascimento ou outras informações, em qualquer formato, emitidas ou selecionadas por você ocasionalmente, para permitir o acesso e o uso dos Serviços;
  • Serviços: significa a edição, registro ou quaisquer outras funções relacionadas com o ScanNCutCanvas disponibilizadas ou fornecidas por você pela ou em nome da Brother ocasionalmente no ou através do Site;
  • Software: significa qualquer software e toda documentação associada, bem como outros materiais de propriedade da Brother ou seus licenciadores conforme o caso, fornecidos ou disponibilizados para serem utilizados em qualquer acesso ou uso dos Serviços.

2 Processo de Registro

2.1 O processo de Registro começa com o recebimento de um e-mail para confirmar se você tem um endereço de e-mail válido, que solicita que você clique no link do e-mail, acesse nosso site e prossiga até a página de registro para criar a Página da Conta Online. Nosso processo de Registro permite que você verifique e altere qualquer erro antes de enviar as informações. Leia e verifique suas informações em cada página do processo de Registro. O processo de Registro termina quando você recebe um e-mail confirmando sua nova Página da Conta Online (“Confirmação de Registro”)
2.2 Caso precise de suporte ou assistência relacionados com os Serviços ou informações do suporte disponível da Brother, envie sua solicitação ou entre em contato conosco através da página https://scanncutcanvas.brother.com/pt/Contact no Site.

3 Duração e renovação de Serviços

3.1 Começaremos a disponibilização dos Serviços na data da Confirmação do Registro.
3.2 A renovação de Serviços pode ser notificada na Página da Conta Online.

4 Concessão de Licença

4.1 Sujeito a estes Termos de Serviço, a Brother concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência do presente Acordo, para acessar e usar os Serviços e o Software.
4.2 Os Serviços e o Software são licenciados e não são vendidos a você de acordo com, e exclusivamente para, o uso de acordo com e sujeito aos Termos de Serviço. A Brother ou seus licenciadores, conforme aplicável, retêm todos os direitos, títulos e interesses relacionados ou incorporados nos Serviços e/ou no Software, incluindo, sem limitação a, todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao mesmo.
4.3 A Brother se reserva o direito a seu exclusivo critério, e com ou sem aviso prévio, de adicionar ou remover recursos ou funções de ou para os Serviços, ou para fornecer correções, melhorias, atualizações e upgrades de programação ao Software (conjuntamente “Atualizações”). Você concorda que a Brother não tem obrigação de fornecer Atualizações para você ou de disponibilizar todas as versões posteriores do Software. Você reconhece que a Brother, a seu exclusivo critério, pode modificar, interromper ou suspender a sua capacidade de usar qualquer versão do Software e/ou dos Serviços, desativar qualquer software que você já possa ter acessado sem qualquer aviso prévio, para fins de reparo, manutenção, melhoria e/ou atualização de qualquer tecnologia subjacente.
4.4 Para utilizar os Serviços, você deve atender a certos requisitos mínimos de sistema, conforme especificado e publicado pela Brother no Site, que incluem, mas não estão limitados a, ter acesso à internet, para que determinados recursos dos Serviços funcionem adequadamente.

5 Restrições de uso

5.1 O acesso e uso dos Serviços estão sujeitos à sua conformidade com as disposições destes Termos de Serviços.
5.2 Você concorda em não descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, traduzir ou tentar aprender o código-fonte do Software ou de outros dados criados com o uso dos Serviços.
5.3 A menos que expressamente estabelecido nestes Termos de Serviço, você não pode atribuir, copiar, criar trabalhos derivados, distribuir, arrendar, emprestar, modificar, penhorar, alugar, vender, sublicenciar ou transferir, direta ou indiretamente, os Serviços, ou qualquer parte destes (incluindo, mas não limitado ao Conteúdo) para um terceiro. É proibido revender ou agir como intermediário ou provedor de serviços para os Serviços ou qualquer parte deles.
5.4 O Software contém determinados softwares de código aberto de terceiros que são disponibilizados de acordo com os termos de condições da licença específica em que os softwares de terceiros relevantes são distribuídos ou disponibilizados. Você concorda em cumprir com os termos e condições dessa licença em relação ao uso do Software.

6 Conteúdo da Brother

6.1 O aviso de direitos autorais do Conteúdo da Brother de que o licenciador da Brother detém os direitos de propriedade intelectual está claramente indicado no site (doravante o Conteúdo da Brother é referido como “Conteúdo do Licenciador da Brother”).
6.2 Você pode usar e editar o Conteúdo da Brother para o único propósito de cortar papel, tecido e outros materiais usando um ScanNCut (máquina de cortar) (incluindo o Conteúdo da Brother de desenho em tais materiais, com uma caneta de acessório opcional). Apesar do acima exposto, você não pode editar o Conteúdo do Licenciador da Brother para qualquer finalidade.
6.3 Você está proibido de atribuir, vender, arrendar, distribuir ou transferir para obter lucro itens de artesanato feitos à mão utilizando Conteúdo do Licenciador da Brother (incluindo padrões de recorte produzidos de acordo com a cláusula 6.2 e itens de artesanato feitos à mão utilizando esses padrões de recorte).
Você pode atribuir, vender, alugar, distribuir ou transferir para obter lucro itens de artesanato feitos à mão utilizando o Conteúdo da Brother, excluindo o Conteúdo do Licenciador da Brother (incluindo padrões de recorte produzidos de acordo com a cláusula 6.2 e itens de artesanato feitos à mão utilizando esses padrões de recorte).
6.4 No que diz respeito a todo o Conteúdo da Brother, você concorda em:
  • (a) não utilizar ou editar o Conteúdo da Brother para qualquer finalidade que não seja a finalidade prevista na cláusula 6.1;
  • (b) não atribuir, vender, arrendar, distribuir, sublicenciar ou transferir o Conteúdo da Brother em si mesmo; e
  • (c) não decompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou traduzir o Conteúdo da Brother.

7 Suas obrigações em relação aos Serviços

7.1 Você garante que:
  • (a) cumprirá todas as leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis no que diz respeito ao uso dos Serviços e/ou do Software;
  • (b) não utilizará os Serviços e/ou o Software de uma forma que seja ilegal, difamatória, obscena, indecente, ofensiva ou ameaçadora ou que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, e
  • (c) não distribuirá ou transmitirá quaisquer vírus, worms, cavalos de Troia ou quaisquer outros dados tecnologicamente prejudiciais, programas ou software, através de ou utilizando os Serviços.
7.2 Você deve manter suas Informações Registradas confidenciais e seguras. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem sob as Informações Registradas ou por meio de sua utilização. Você não poderá atribuir sua Conta a terceiros.
7.3 A Brother não tem qualquer obrigação ou responsabilidade em relação ao uso, distribuição, divulgação ou gerenciamento de suas Informações Registradas. A Brother não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer como resultado de alguém usar suas Informações Registradas, com ou sem o seu conhecimento.
7.4 Você deve nos informar imediatamente, por escrito, sobre qualquer perda, mau uso ou uso não autorizado de suas Informações Registradas.

8 Seu Conteúdo

8.1 Você concede à Brother, para a finalidade de prestação dos Serviços, uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível para sediar, ocultar, registrar, copiar, exibir, transmitir, carregar, transferir, baixar e gravar o seu Conteúdo relacionado com o uso dos Serviços.
8.2 Você não vai carregar ou gravar qualquer parte do seu Conteúdo que:
  • (a) infrinja ou infringiria quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou quaisquer direitos de privacidade;
  • (b) não cumpra as leis, regulamentos ou códigos de prática aplicáveis ou que defenda ou incite atividade ilegal;
  • (c) você não tem os direitos necessários, consentimentos e permissões para fazê-lo;
  • (d) contenha arquivos corrompidos, bombas-relógio, cavalos de Troia, vírus, worms ou quaisquer outros dados, programas ou software tecnologicamente prejudiciais, ou
  • (e) viole qualquer dever legal devido a um terceiro, como um dever contratual ou um dever de confiança.
8.3 Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo sem aviso prévio se recebermos um aviso de que, ou se, em nossa opinião, esse Conteúdo não está em conformidade com os itens da cláusula 8.2 acima enunciados.
8.4 Também temos o direito de revelar sua identidade a qualquer terceiro que afirma que seu Conteúdo é ilegal, falso ou difamatório, ou que constitui uma violação dos seus Direitos de Propriedade Intelectual, ou de seu direito à privacidade, ou que está violando qualquer dever legal devido a esse terceiro.
8.5 Você garante ser o proprietário ou licenciado de qualquer Conteúdo que você publicar, carregar ou distribuir relacionado com os Serviços.

9 Isenção de responsabilidade pelo Conteúdo

9.1 A Brother não monitoriza, analisa, verifica ou apoia qualquer Conteúdo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Brother não se responsabiliza por qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer:
  • (a) Conteúdo que seja transferido, registrado ou mantido por você em relação aos Serviços
  • (b) acesso ou alteração do Conteúdo realizado por você;
  • (c) Conteúdo difamatório, ilegal, obsceno, ofensivo ou ameaçador;
  • (d) Conteúdo que infrinja quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação a, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de confidencialidade ou direitos à privacidade;
  • (e) Conteúdo que não cumpra as leis, regulamentos ou códigos de prática aplicáveis ou que defenda ou incite a atividade ilegal, ou
  • (f) Conteúdo que contenha arquivos corrompidos, bombas-relógio, cavalos de Troia, vírus, worms ou quaisquer outros dados, programas ou software tecnologicamente prejudiciais.
9.2 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Brother não será responsável por qualquer perda, exclusão ou corrupção de qualquer Conteúdo que possa surgir de ou estar relacionado com o acesso ou uso dos Serviços e/ou do Software.

10 Cancelamento dos Serviços

10.1 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos a que possamos ter direito, podemos cancelar ou suspender o acesso ou o uso dos Serviços e do Software imediatamente sem responsabilidade, se você cometer uma violação material de qualquer um dos Termos de Serviço (se essa violação é remediável) e caso essa violação não seja corrigida no prazo de 30 dias a contar da notificação da violação de sua Página da Conta Online.
10.2 Reservamo-nos o direito de cancelar o uso dos Serviços e do Software quando, a nosso exclusivo critério, decidirmos interromper os Serviços por qualquer motivo, sem aviso prévio ou notificação.

11 Consequências do cancelamento

11.1 Em caso de cancelamento ou término dos Serviços por qualquer motivo, de acordo com estes Termos de Serviço, você deve imediatamente deixar de utilizar os Serviços e o Software.
11.2 Seus direitos de acesso a todo e qualquer Conteúdo enviado ou acessado por você relacionado com os Serviços cessarão imediatamente após o cancelamento ou término dos Serviços, de acordo com os Termos de Serviço, e a Brother reserva-se o direito de excluir qualquer Conteúdo (ou qualquer outro arquivo de dados relacionados com o uso dos Serviços), que possa estar em seu controle ou posse.

12 Sem Garantia

12.1 Os Serviços e o Software são disponibilizados "como são" e, apesar de qualquer outra disposição destes Termos de Serviço, não garantimos que:
  • (a) qualquer uso dos Serviços e/ou do Software feito por você esteja disponível ou livre de erros;
  • (b) qualquer uso dos Serviços e/ou do Software feito por você não infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, ou
  • (c) o Software esteja livre de defeitos, vírus, cavalos de Troia, worms ou outros materiais tecnologicamente prejudiciais.
12.2 Salvar como expressamente estabelecido nestes Termos de Serviço todas as outras garantias, representações, condições e todos os outros termos de qualquer natureza implícita por estatuto ou lei comum (incluindo quaisquer garantias implícitas ou condições de qualidade satisfatória e adequação a uma finalidade específica) são, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, excluídas destes Termos de Serviço.
12.3 A Brother não deverá ter qualquer responsabilidade pela impossibilidade, de sua parte, de se conectar ou acessar os Serviços ou o Software, que possa resultar de quaisquer falhas, erros ou problemas relacionados com o hardware do PC, software, rede, configuração de rede ou segurança, ou o provedor de serviços de Internet ou qualquer outro problema similar.

13 Nossa responsabilidade

13.1 Sujeito à cláusula 8, em nenhuma circunstância seremos responsáveis por você, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal, ou de outro modo, decorrentes de ou relacionados com o acesso ou uso (ou incapacidade de usar) dos Serviços e/ou do Software para:
  • (a) qualquer perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;
  • (b) perda ou corrupção de dados, informações ou software;
  • (c) perda de oportunidades de negócios;
  • (d) perda de economias antecipadas;
  • (e) perda de notoriedade;
  • (f) perda econômica pura, ou
  • (g) qualquer perda indireta ou consequente.
13.2 O acesso e o uso de software de código aberto de terceiros, contido ou incluído no Software, estão sujeitos a outras limitações e exclusões de acordo com seus próprios termos e condições.

14 Indenização

14.1 Você deverá indenizar a Brother e não causar danos relativos a reivindicações, ações, processos, perdas, danos, despesas, custos (incluindo todas as taxas legais e de outros profissionais), multas e penalidades decorrentes de ou relacionadas com:
  • (a) qualquer uso do Serviço e/ou do Software que não esteja de acordo com estes Termos de Serviço;
  • (b) qualquer violação das suas obrigações nos termos da cláusula 5, cláusula 6, cláusula 7 e/ou 8 destes Termos de Serviço;
  • (c) qualquer Conteúdo que o usuário pode transferir ou gravar relacionado com o uso dos Serviços, e
  • (d) quaisquer reivindicações, ações, reclamações ou outros procedimentos que podem ser usados como ameaças contra a Brother por terceiros, como resultado do uso dos Serviços e/ou do Software.

15 Coleta de dados

15.1 A Brother Industries, Ltd respeita sua privacidade e não coligirá seus dados pessoais através da utilização dos Serviços e/ou Software sem a sua autorização prévia, salvo disposição em contrário nos Termos de Serviço.
15.2 A Brother solicitará que você insira seu endereço de e-mail durante o processo de Registro. Todos os endereços de e-mail serão criptografados e gravados em nosso servidor, e apenas serão utilizados por funcionários ou contratantes terceirizados (que são obrigados a proteger os dados com pelo menos o mesmo nível de obrigação que o dos funcionários da Brother), que precisam acessar os dados para o processamento (como a redefinição de senha ou fornecimento da manutenção do sistema), a fim de lhe fornecer os Serviços.
(*) Para aqueles que se cadastraram como usuários nos EUA
Se você selecionou os Estados Unidos da América como “País de residência” durante o cadastramento, a Brother enviará o seu endereço de e-mail à nossa afiliada, Brother International Corporation (“BIC”), antes de gravado em nosso servidor. Isso se dá para que você possa usar os Serviços e Software e para lhe fornecer informações importantes sobre os produtos e serviços da Brother. Você terá a liberdade de cancelar o seu registro de recebimento dessas mensagens quando desejar. Se quiser saber mais sobre como o seu endereço de e-mail é controlado pela BIC, consulte a política de privacidade da BIC. (https://www.brother-usa.com/disclaimer.aspx)
15.3 A Brother protege sua privacidade e segue a política de conformidade da região relevante quando colige ou utiliza seus dados pessoais. Observe que ao acessar a sessão Fale conosco, você será direcionado a sites afiliados da Brother. Esses sites são operados por afiliadas da Brother de acordo com quaisquer termos de uso e outros termos e condições estabelecidos nesses sites.
15.4 Durante sua visita a esses sites, a Brother pode instalar um pequeno arquivo em seu computador chamado “cookie” para tornar a navegação mais conveniente para você. Embora seu computador possa ser identificado com um cookie, a Brother não usará cookies com outros dados pessoais para identificá-lo sem prévia autorização.
15.5 O software usa serviços de análise da Web de terceiros (“Serviços de Análise da Web”), como o Google Analytics (fornecido pelo Google, Inc.) e Woopra (fornecido pelo Woopra, Inc.). Os serviços do Web Analytics coletam dados de tráfego usando um cookie. Os dados coletados são usados para analisar o Software e nos ajudar a entender como você o utiliza, bem como para melhorar o site, os produtos e os serviços da Brother (“Finalidade”). Ao usar os Serviços de Análise da Web, a Brother, o Google Inc. e o Woopra Inc. recolhem informações que não são pessoalmente identificáveis, como seu navegador, tipo de dispositivo, região e como você usa o Software. A Brother usará apenas as informações para a Finalidade. Para obter mais informações sobre como o Google Inc. e o Woopra Inc. lidam com suas informações, consulte os sites a seguir.
Google Analytics: http://www.google.com/policies/privacy/partners/
Woopra: https://www.woopra.com/tos/

16 Força maior

16.1 Não seremos responsáveis ​​por qualquer falha no desempenho, ou atraso na execução de qualquer uma de nossas obrigações em relação aos Serviços e/ou ao Software causada por qualquer ato ou evento fora do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação a, greves, bloqueios ou outra medida do setor, comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural, a impossibilidade do uso de transporte público ou privado, atividades de hackers, conduta maliciosa, falha ou interrupção de quaisquer redes públicas ou privadas de telecomunicações, falhas ou interrupção de energia ou falhas de quaisquer prestadores de serviços terceirizados (incluindo provedores de serviços de internet e de telecomunicações).

17 Controles de exportação

17.1 Alguns softwares e documentação relacionada ou informações técnicas, disponíveis através do Serviço, incluindo, mas não limitado ao Software, estão sujeitos às leis e regulamentos aplicáveis ​​dos Estados Unidos referentes a controles de exportação. Você concorda em não exportar ou reexportar esse tipo de software ou documentação relacionada ou informações técnicas, de modo direto ou indireto, para quaisquer países que estejam sujeitos a restrições de exportação dos Estados Unidos.

18 Geral

18.1 Podemos atribuir, delegar, subcontratar ou transferir qualquer um de nossos direitos e/ou obrigações sob estes Termos de Serviço a qualquer terceiro.
18.2 Cada uma das disposições destes Termos de Serviço opera separadamente. Se qualquer tribunal, autoridade competente ou outro órgão administrativo de jurisdição competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos de Serviço (ou parte da disposição) é ilegal, inexequível ou inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. No caso de qualquer cláusula ilegal, inexequível ou inválida ser legal, aplicável ou válida se alguma parte for excluída, a disposição aplica-se com qualquer modificação necessária para torná-la legal, aplicável ou válida.
18.3 Se deixarmos de insistir para que você realize quaisquer de suas obrigações sob estes Termos de Serviço, ou se não fizermos valer nossos direitos contra você, ou se demorarmos em fazê-lo, isso não significa que renunciamos nossos direitos contra você e não significa que você não tenha que cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a um incumprimento de sua parte, somente iremos fazê-lo notificando sua Página da Conta Online, e isso não significa que vamos renunciar automaticamente a qualquer incumprimento posterior.
18.4 Nada nestes Termos de Serviço se destina a ou deve operar para criar uma parceria entre nós e você, ou autorizar qualquer uma das partes para atuar como agente para o outro, e nenhuma das partes deve ter a autoridade para agir em nome de ou obrigar a outra parte a fazer o mesmo.

19 Acordo integral

19.1 Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e nós e suplantam, substituem e extinguem qualquer acordo ou entendimento anterior ou acordo relacionado com o assunto contemplado pelos termos.
19.2 Você reconhece que não se baseou em qualquer declaração, promessa, garantia ou representação feita ou dada por nós ou em nosso nome que não está estabelecida nestes Termos de Serviço. Nada nesta cláusula deve excluir ou limitar qualquer responsabilidade por fraude ou falsidade ideológica.

20 Lei aplicável

20.1 Estes Termos de Serviço e qualquer disputa ou reivindicação resultante deles ou relacionada com eles (incluindo os litígios não contratuais ou reivindicações) serão regidos e interpretados de acordo com a lei japonesa. Os tribunais de Nagoya, no Japão, têm competência exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação que possa surgir de ou em relação a estes Termos de Serviço.

Última atualização dos Termos de Serviço: 9 de agosto de 2016